A polêmica venda de 20 áreas públicas

A Prefeitura de SP pretende colocar à venda, a partir de setembro, 20 áreas públicas, num total de 192.715 metros quadrados. A venda será por licitação e a escolha dos compradores considerará aqueles que ofertarem o melhor preço.

A justificativa para a que o prefeito Kassab coloque essas áreas nas mãos da iniciativa privada foi a decisão do Supremo Tribunal Federal para que crianças menores de cinco anos sejam matriculadas em creches próximas as suas casas. Assim, pretende que o dinheiro arrecadado na venda as áreas seja destinado à construção de creches.

Acontece que a necessidade de construção de creches na cidade existe há décadas e perpassa por várias gestões municipais, sem solução. O Ministério Público, desde o século passado, tem acionado a Prefeitura para a obrigação de fazer creches na cidade e essa demanda nunca foi atendida, o que justifica a manifestação final e obrigatória do STF. As primeiras ações, salvo engano, foram contra o prefeito Celso Pitta que tentou jogar a culpa na sua antecessora, Luiza Erundina.

Bem, podemos considerar que se as gestões municipais tivessem interesse na construção de creches a teriam priorizado em seu programa de governo.

O que diz mesmo o Plano de Metas da atual gestão sobre essa questão? Que até 2012, 100% das crianças cadastradas para vagas em creches serão atendidas. Serão? Acompanhe as metas dessa ação aqui.

Uma outra meta estabelecida pela gestão Kassab é a de construção de 50 parques urbanos, dos quais, 45 deles localizam-se em áreas não desapropriadas e sem projeto. Confira aqui.

Voltando ao assunto das 20 áreas a serem vendidas, pergunto:

1. Qual a garantia de que serão mesmo construídas todas as creches necessárias para atendimento da demanda atual por vagas? Sem nos esquecermos do detalhe de que devem ser construídas próximas às moradias das crianças, ou seja, por toda a cidade.

2. Se há tantas áreas ainda não desapropriadas para construção de parques, porque não se utilizar parte das áreas que se pretende vender para a construção de espaços verdes?

Duas dessas 20 áreas - pelo menos - têm chamado muito a atenção: a praça das Flores, na Mooca e o Teatro Décio de Almeida Prado, no Itaim Bibi.

Sobre essas duas áreas, falaremos a seguir.

O que mais me espanta nessa questão é o incentivo à especulação imobiliária em nome de uma justificada política pública (a de construção de creches). E, mais espanto ainda, causa ver o Legislativo paulistano à reboque dessas decisões do Executivo. Das 20 áreas, 19 foram aprovadas pela Câmara Municipal, sem uma adequada consulta pública.

Vamos acompanhar!