Plano Diretor Estratégico - O que é isso?

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O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, no qual deverão estar contidos os aspectos físicos, sociais e econômicos desejados pela coletividade para a cidade. É um plano urbanístico legal, aprovado pela Câmara de Vereadores, cuja iniciativa para sua elaboração é privativa do Prefeito. É, ainda, embasado nas normas do Estatuto das Cidades.

Na verdade, o Plano Diretor cria uma série de parâmetros que devem ser regularizados e postos em prática com outras leis e normas, que envolvem, entre eles: regularização do solo, democratização de serviços, proteção ambiental, participação da população nas decisões etc.

Além dos princípios básicos, o plano prevê o zoneamento sócio-econômico da cidade.
Primeiro, a cidade é divida em duas macrozonas: as de proteção ambiental e as de ambiente construído.
Essas macrozonas são, então, divididas em outras zonas: residenciais, industriais e mistas.
Além disso, há ainda zonas especiais por causa de suas características específicas.
São elas: de preservação ambiental, preservação cultural, produção agrícola e extração mineral e de interesse social.

O atual Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo foi aprovado pela Lei nº 13.340/02 e alterado pela Lei nº 13.885/04 e, neste momento, encontra-se em revisão pela Câmara Municipal por meio do PL nº 671/07, do Executivo. Essa revisão inclui as diretrizes os próximos anos.

Uma série de Audiências Públicas ocorrerão em todas as regiões da cidade para discutir esse complexo e polêmico tema. Segue agenda dessas audiências, promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente:

  • Dia 22/06 - 15h - Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100 - 8º andar - Salão Nobre
  • Dia 27/06 - 10h - SESC Itaquera (ginásio de esportes) - Av. Fernando do Espírito Santo Alves de Matos, 1000
  • Dia 28/06 - 10h - SESC Interlagos (auditório) - Av. Manoel Alves Soares, 1100
  • Dia 29/06 - 19h - SESC Consolação (teatro) - R. Dr. Vila Nova, 245
  • Dia 30/06 - 19h - SESC Pinheiros (teatro) - R. Paes Leme, 195
  • Dia 01/07 - 19h - SESC Santana (teatro) - R. Luís Dumont Villares, 579

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