Programa Banda Larga Popular agora é fato
O governador José Serra assinou, em outubro, decreto que cria o Programa Banda Larga Popular, facilitando o acesso da população (pessoas físicas) ao serviço de internet em alta velocidade graças à redução para zero do ICMS cobrado desse serviço. A Banda Larga Popular foi autorizada por convênio firmado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em abril deste ano. O Estado de São Paulo foi autorizado a reduzir a zero a alíquota do ICMS sobre esse serviço.
O pacote popular dá direito a um modem, instalação e os serviços do provedor de internet com velocidade mínima de 200 Kbps e máxima de 1 Mbps por, no máximo, R$ 29,80 por mês. O acesso será ilimitado, sem restrições de horário ou volume de tráfego.
O programa beneficia especialmente a população de baixa renda, que tem computador, mas não tem acesso à internet ou ainda utiliza o acesso discado. Atualmente, 31,4% dos lares do Estado têm acesso à Banda Larga, de acordo com dados do IBGE de 2009, e para 58% dos que possuem computador e não acessam a internet, o principal problema é o custo.
Desta forma, o Programa incentivará o acesso das camadas mais pobres da população à tecnologia, aumentando ainda mais a inclusão digital no Estado de São Paulo, o acesso à informação disponível na rede, e também ao mercado de trabalho, já que muitas vagas são anunciadas por este meio.
A importância do acesso à banda larga para a economia já foi atestada pelo Banco Mundial, em um relatório divulgado em junho deste ano. De acordo com o estudo, cada aumento de dez pontos percentuais nas conexões de internet de banda larga de um país corresponde a um crescimento adicional de 1,3 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, estima-se que o aumento de 1% no número de acessos de banda larga aumenta o número de empregos em 0,2%.
Os interessados em entrar no Programa devem procurar as operadoras de telefonia que ofereçam o serviço de acesso à internet em banda larga de acordo com o programa. É possível a instalação de apenas um contrato por CPF e por endereço.
Mais informações no sítio da Secretaria de Gestão Pública.
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