Não ao Trabalho Infantil

Por Floriano Pesaro *

O que a criança que vende balas no farol e o adolescente explorado sexualmente têm em comum? Ambos vivem aprisionados ao trabalho infantil, têm sua infância roubada e não vislumbram futuro promissor. São invisíveis aos olhos da sociedade. Os dois estão destituídos de seus direitos. São os símbolos do nosso descaso com a infância.

O trabalho infantil é proibido expressamente pela Constituição Federal, Organização Internacional do Trabalho - OIT e Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou seja, leis proibindo o trabalho infantil não faltam no país. O Brasil é referência no mundo nesse quesito. No entanto, entre a lei e a realidade, ainda deixamos a desejar.

O trabalho infantil nas ruas, no comércio e até dentro de casa resiste no Brasil urbano e rural. Manifesta-se em suas piores formas, com práticas análogas ao trabalho escravo: exploração sexual comercial, venda e tráfico de crianças para trabalho ou exploração sexual, uso de crianças no comércio de drogas. Estas práticas envolvem atividades criminosas que são ilícitas e que levam crianças e adolescentes à morte.

A OIT estima que cerca de 217,7 milhões de crianças entre 5 e 7 anos estão envolvidas com o trabalho infantil no mundo. Na cidade de São Paulo, de acordo com pesquisa da FIPE, de 2007, são pouco mais de mil crianças em trabalho infantil somente nas ruas. O número parece residual, mas revela apenas a ponta do iceberg. A pesquisa não contabiliza o trabalho infantil entranhado nas casas, no setor de serviços, na cidade ilegal. Temos que estar atentos. O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região recomendou à Câmara Municipal que garanta no orçamento recursos para programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e fiscalize os programas existentes.

Como vereador, apresentei quatro projetos referentes ao assunto: instituir a campanha contra o trabalho infantil em lei; criar um disque-denúncia municipal para todas as violações de direito infanto-juvenil; introduzir o ECA como tema na disciplina escolar; e regulamentar a inclusão de mensagens de interesse social nos anúncios publicitários.

A tarefa de erradicar o trabalho infantil também cabe à sociedade. Mas a questão é complexa, pois ainda temos arraigados em nossa cultura que trabalho infantil não é um problema, que trabalhar afasta as crianças do mundo do crime, das drogas, da ociosidade. É comum ouvir frases carregadas de falácias: “é melhor trabalhar do que roubar” e “antes na rua do que nas drogas”. Uma mentalidade enviesada, que encobre o efeito negativo do trabalho precoce no futuro da criança. É por meio do trabalho infantil que a criança é explorada física, moral e até sexualmente, e tem seu desenvolvimento comprometido.



Temos que seguir por outros caminhos. Urgem, portanto, mudanças culturais da sociedade e das famílias. Hoje, a hipocrisia dita as regras: é tolerável o trabalho infantil para os filhos dos pobres, mas os filhos dos ricos são poupados do trabalho precoce para que seu desenvolvimento integral seja completo. Para isso investe-se em educação, lazer, cultura, esportes etc.

A pergunta que toda família deveria fazer é: ”eu colocaria meu filho para trabalhar?”

Acredito que é preferível retardar a entrada do adolescente no mercado de trabalho a fim de melhor prepará-lo a incluí-lo em um subemprego. Criança tem de estudar, brincar, ter infância saudável, sonhar com “o que vai ser quando crescer”. Vivemos a era do conhecimento e é preciso investir no desenvolvimento e na formação de nossas crianças, pois o trabalho infantil afasta a criança da escola. Observe que as regiões com maior taxa de trabalho infantil respondem por menores alcances no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). É um mal para a criança, a sociedade e o país a curto, médio e longo prazo.

Sabemos que o melhor caminho é a educação integral, com o apoio das famílias, e pós-escola cheio de atividades lúdicas, de lazer e aprendizado. Para os adolescentes, o desafio é qualificar o seu ingresso no mundo do trabalho, sem comprometer o seu desenvolvimento. A Lei do Aprendiz abre esta oportunidade, ao permitir a formação técnico-profissional de jovens de 14 a 24 anos dentro dos princípios da proteção integral. Aliados na mesma visão de que ensino técnico é o que gera emprego, o governador Serra e o prefeito Kassab abrirão mais de 9 mil vagas de cursos técnicos em escolas estaduais e nos CEUs (Centros Educacionais Unificados) da capital.

Também é preciso abordagem integrada e articulada entre família, sociedade e Estado, buscando parcerias na efetivação dos direitos da população infanto-juvenil, na construção de uma agenda comum de proteção e combate a qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Para uma vida cidadã, protegida, sem trabalho infantil.

* Sociólogo, ex-secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo e vereador de São Paulo.


Acompanho bem de perto o trabalho desse vereador. Os quatro projetos de lei sobre erradicação de trabalho infantil e de proteção aos direitos da criança e do adolescente, mostra seu compromisso com esse importante tema da agenda de políticas públicas. Faz parte das Coisas de Sampa e, por isso, também merece muita atenção.

(Fotos: Wagner Nunes/SMADS)

Comentários

Anônimo disse…
Muito bom este texto. Entrei no seu blog para ler sobre Sampa e tive esta agradável surpresa. Valeu!
Carolina
Dilze Lima disse…
Obrigada, Carolina. É muito bom ter retorno das postagens. Espero que vc continue acompanhando o Blog. Abs
Anônimo disse…
obrigada pelo conhecimento da cidadede de sao paulo espero que voce continue assim porque desse jeito voce vai lonje

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